Responsável pela Plataforma Bloop: Tradlinks International, S.A. (“Bloop”)
Sede: Rua da Prata 80, 1100-415, Lisboa
Contacto: support@bloop.eu
Índice
Os presentes T&C têm a seguinte organização:
Âmbito de aplicação e contrato inteiro – p. 2
Descrição e funcionalidades da Plataforma – p. 2
Licença concedida e Propriedade Intelectual – p. 4
Obrigações e responsabilidades do Utilizador – p. 5
Responsabilidade por danos da Bloop – p. 6
Limitação da responsabilidade da Bloop – p. 7
Informação disponibilizada aos Utilizadores da Plataforma – p. 8
Responsabilidade dos Comerciantes – p. 9
Compras realizadas na Plataforma – p. 9
Utilização da funcionalidade de rede social e moderação de conteúdos – p. 11
Incentivos e prémios na Plataforma – p. 12
Organização dos resultados na Plataforma – p. 13
Proteção de dados – p. 13
Ponto de Contacto para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 (“Regulamento Serviços Digitais” ou “Digital Services Act”) – p. 13
Mecanismo de notificação e ação; exposição de motivos – p. 13
Livro de Reclamações – p. 15
Serviço Pós-Venda – p. 15
Avaliações dos Comerciantes e dos produtos – p. 15
Direito de livre resolução – p. 16
Alteração das condições – p. 17
Legislação aplicável e resolução de litígios – p. 18
Âmbito de aplicação e contrato inteiro
Os presentes Termos & Condições (“T&C”) aplicam-se ao serviço de intermediação em linha prestado pela Bloop, no âmbito do Marketplace Bloop e da rede social Bloop, integrada no Marketplace (doravante apenas a “Plataforma”) e regulam a relação entre a Bloop e os utilizadores da Plataforma (“Utilizadores”), bem assim como, em parte, entre os Utilizadores e os Comerciantes.
Estes T&C destinam-se a governar a relação entre a Plataforma e os Utilizadores e em parte, entre os Utilizadores e os Comerciantes, determinando de que maneira se processará a prestação de serviços de mercado online e de rede social da Plataforma e app.
A utilização, por parte do Utilizador, da presente Plataforma fica sujeita ao cumprimento dos presentes T&C na sua totalidade, vinculando-se o consumidor aos termos deste contrato.
Descrição e funcionalidades da Plataforma
Funcionalidades da Plataforma
A Bloop oferece uma plataforma que combina rede social e marketplace, permitindo que os Utilizadores sejam recompensados por partilharem recomendações dos seus consumos de produtos e serviços / experiências. Ao comprarem e partilharem as compras que realizam na rede social da Bloop e ao influenciarem outros utilizadores a realizarem compras na Plataforma através dessas publicações, os Utilizadores conquistam créditos que poderão descontar em compras futuras de produtos e experiências. A Bloop acredita no potencial de influência de cada indivíduo e pretende empoderar os seus utilizadores, gratificando o seu poder de influência, enquanto estes os produtos dos Comerciantes, num marketplace auto alimentado e gerido coletivamente pelos seus Utilizadores e Comerciantes.
Em concreto, a Bloop disponibiliza uma Plataforma para: (i) os Utilizadores comprarem produtos a Comerciantes e (ii) os Utilizadores poderem efetuar publicações e comentários a produtos e serviços que hajam adquirido na Plataforma, bem como proceder à revisão dos mesmos, tendo ainda a possibilidade de ganhar um crédito compensatório por fazer uma publicação de um produto adquirido na Plataforma ou gerar vendas através das suas próprias publicações. conforme melhor explicado abaixo.
Criação de Conta
A utilização da Plataforma por parte do Utilizador requer a criação de uma conta de utilizador ("Conta") e confirmação do mesmo para que possa proceder à sua utilização, validando-se a sua identidade através de autenticação dual-factor (e-mail e número de telemóvel).
Somente pessoas maiores de idade podem criar Conta na Plataforma e celebrar Contratos Comerciantes.
Através da Conta, o Utilizador pode adquirir produtos e serviços na Plataforma e controlar e gerir os seus comentários, publicações e avaliações de produtos. O Utilizador pode, assim, avaliar e partilhar as suas experiências de consumo por meio de publicações de fotografias ou vídeos, bem como interagir com as publicações de outros Utilizadores, entre outras ações.
Aquando da criação da sua conta, o Utilizador deve fornecer a seguinte informação: Nome, email, data de nascimento e número de telemóvel.
O Utilizador compromete-se a fornecer informações exatas, completas e atualizadas. A Plataforma tem o direito de suspender a utilização da Plataforma pelo Utilizador caso verifique que este não forneceu informações corretas e atualizadas, ou se em momento posterior verificar que a informação fornecida já não está devidamente atualizada. A Bloop disponibiliza meios para que o Utilizador possa atualizar as informações sempre que necessário.
Por forma a formalizar a criação da Conta o Utilizador terá de aceitar estes T&C. A aceitação dos mesmos deverá ser feita através do botão designado para o efeito, sendo tal ação considerada como uma manifestação de vontade do Utilizador. Esta confirmação poderá ser feita pelo Utilizador no momento da criação da sua conta ou então no checkout da primeira compra que realizar na Bloop.
Após confirmação do registo será enviada uma cópia dos T&C em formato duradouro para o endereço de e-mail facultado pelo Utilizador.
A Bloop irá identificar o Utilizador na Plataforma em conformidade com os dados indicados pelo mesmo no momento da criação da Conta.
Em caso de extravio, de desvio ou de utilização fraudulenta do endereço de e-mail e/ou da palavra-passe do Utilizador, este compromete-se a avisar de imediato a Bloop, por forma a que esta possa tomar as medidas necessárias para impedir a utilização fraudulenta da Conta e fornecer novas credenciais de acesso ao Utilizador.
Caso, após o extravio dos dados de acesso do Utilizador e antes da resolução do problema, tenha(m) ocorrido alguma(s) transação(ões), o Utilizador assumirá inteira responsabilidade independentemente de culpa, exceto se ainda for possível anular a(s) referida(s) transação(ões).
O Utilizador pode cancelar a sua Conta a qualquer momento, bastando para o efeito selecionar tal opção na área reservada na Plataforma.
Licença Concedida e Propriedade Intelectual
Sujeita ao cumprimento dos presentes T&C, a Plataforma fornece ao Utilizador uma licença não exclusiva e não transferível, limitada, revogável e não onerosa de utilizar a mesma.
O Utilizador reconhece e aceita que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos, bem como quaisquer outros direitos de propriedade intelectual sobre o conteúdo e/ou quaisquer outros elementos relativos à Plataforma são da propriedade exclusiva desta ou a esta foram licenciados (doravante “Propriedade Intelectual”).
A Plataforma, como um todo e enquanto obra artística multimédia, é protegida como direito de autor (copyright), nos termos da legislação aplicável.
É também proibido remover, ignorar ou manipular os avisos de direito de autor (copyright) ou quaisquer outros avisos, bem como os dispositivos técnicos de proteção ou quaisquer mecanismos de informação ou proteção que possam conter os conteúdos.
Para além do que se encontra expressamente previsto nos presentes T&C, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre a Plataforma ou qualquer outra funcionalidade e extensão da mesma.
Em nenhum caso o acesso à Plataforma implica uma renúncia, licença ou transferência total ou parcial da Propriedade Intelectual, exceto quando expressamente indicado de outra forma.
A criação de Conta não confere ao Utilizador o direito de utilização, alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública da Propriedade Intelectual, exceto na medida do expressamente permitido nos presentes T&C e do estritamente necessário para a utilização da Plataforma.
Qualquer outro uso ou exploração de quaisquer direitos estará sujeita à prévia e expressa autorização concedida especificamente para o efeito pela Bloop.
Obrigações e responsabilidades do Utilizador
Ao aceder, navegar e utilizar a Plataforma, o Utilizador compromete-se a:
Não utilizar a Plataforma para outros fins que não aqueles a que se destina, incluindo fins ilegais, contrários à boa-fé e ordem pública.
Não aceder a qualquer secção da Plataforma, a outros sistemas ou redes conectadas ou aos serviços oferecidos através do website, por meio de hacking, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilegítimo.
Não causar danos aos sistemas físicos e lógicos da Bloop, aos seus fornecedores, terceiros ou introduzir ou espalhar um vírus na rede informática ou qualquer outro sistema físico ou lógico suscetível de causar danos.
Não violar ou tentar ultrapassar as medidas de segurança ou autenticação da Plataforma ou de qualquer outra rede conectada, ou as medidas de segurança e proteção inerentes aos conteúdos oferecidos na Plataforma.
Não utilizar a Plataforma para recolher dados pessoais de Utilizadores.
Não executar alguma ação que cause uma saturação desproporcional, injustificada e desnecessária na infraestrutura da Plataforma ou nos sistemas de rede da mesma, bem como nos sistemas de rede conectados à mesma.
Não violar quaisquer direitos de propriedade intelectual da Bloop ou de terceiros, seja de que maneira for.
Não violar qualquer outra disposição dos presentes T&C ou agir de qualquer forma que contrarie os mesmos.
Independentemente de ser ou não apresentada uma notificação prévia, a Bloop reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, alojamento e/ou transferência do conteúdo e/ou uso de serviços do website, em relação a Utilizadores que violem qualquer das disposições dos T&C, sem que o Utilizador possa exigir compensação por esta causa.
O Utilizador que não respeite os presentes T&C poderá ser responsabilizado nos termos gerais de direito, pelos danos que causar à Bloop ou a terceiros.
Responsabilidade por danos da Bloop
A Bloop empregará os esforços comercialmente razoáveis e à sua disposição para manter os seus serviços disponíveis através da Plataforma, com os limites referidos nos presentes T&C.
A responsabilidade da Bloop por quaisquer danos (a título de responsabilidade contratual) relacionados com a Plataforma e com a marcação de reservas encontra-se limitada aos casos em que atue com dolo ou culpa grave.
Encontram-se excluídas do parágrafo anterior as situações de danos causados à vida ou integridade física, bem como saúde mental do Utilizador.
Limitação da responsabilidade da Bloop
Sem prejuízo dos termos legais e do disposto na Cl. 5, o Utilizador reconhece e aceita que a Bloop não garante nem assume qualquer responsabilidade, designadamente, mas não se limitando, pelo seguinte:
Continuidade do conteúdo da Plataforma.
Ausência de vírus e/ou outros componentes nocivos no website ou no servidor que o aloja.
A invulnerabilidade da Plataforma e/ou impossibilidade de violar as medidas de segurança adotadas.
Má transmissão e/ou receção de qualquer dado e/ou informação na internet.
Falha de qualquer material de receção ou linhas de comunicação.
Qualquer disfunção na rede de telecomunicações que impeça o correto funcionamento da Plataforma e/ou o correto desenvolvimento dos serviços.
A falta de utilidade ou desempenho da Plataforma para determinado fim.
Quaisquer danos causados a si ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, regras e instruções estabelecidas na Plataforma ou através da violação dos sistemas da mesma.
Quaisquer danos causados no software ou equipamento informático do Utilizador durante o uso da Plataforma ou que sejam derivados por falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações, que produzam a suspensão, cancelamento ou interrupção durante a prestação do serviço.
Quaisquer danos no desempenho dos serviços da Plataforma derivados de informações falsas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador.
Quaisquer danos resultantes de qualquer juízo do Utilizador quanto à integridade, precisão ou existência de qualquer anúncio ou qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante, cuja publicidade é apresentada pela Bloop.
Quaisquer danos provocados por quaisquer alterações que a Plataforma possa fazer aos serviços ou qualquer cessação permanente ou temporária da prestação dos serviços (ou quaisquer funcionalidades dos serviços).
Quaisquer danos provocados pela eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos por ou através da utilização dos serviços.
Quaisquer danos provocados ao utilizador na sequência da sua própria violação dos presentes T&C.
A Bloop não é capaz de garantir que o software da Plataforma esteja livre de erros. No caso de existirem problemas, a única responsabilidade da Bloop será a de fornecer eventual assistência na correção do defeito e colocar a Plataforma em conformidade.
Informação disponibilizada aos Utilizadores na Plataforma
Caso o Utilizador entenda que existe algum produto colocado à venda na Plataforma que não cumpre com a prestação da informação necessária ao consumidor, pedimos que por favor reporte este aspeto para o seguinte endereço: support@bloop.eu
Responsabilidade dos Comerciantes
No âmbito da Plataforma, a Bloop não assume responsabilidade sobre os produtos lá disponibilizados, nos termos da legislação aplicável.
Os portes de envio estão incluídos no preço final indicado no checkout, podendo ser consultados quando o Utilizador procede ao checkout da encomenda.
Esta cláusula e outras que sejam incompatíveis com o disposto no Anexo A aos presentes T&C não se aplicam à compra de experiências pelos Utilizador, estando as mesmas sujeitas às regras do anexo mencionado.
Compras realizadas na Plataforma
Caso um Utilizador pretenda adquirir um produto, bastará que adicione o mesmo ao seu carrinho e siga os passos indicados para efetuar o check-out, bem como indicação de quaisquer dados relevantes que não estejam ainda contemplados na sua conta, sendo caso disso.
Os passos em concreto para a realização de uma encomenda na Bloop são os seguintes:
O Utilizador adiciona produtos ao seu carrinho e procede para o check-out;
O Utilizador confirma as quantidades de produtos que se encontram no carrinho;
O Utilizador deve confirmar os dados de faturação e pagamento;
O Utilizador deverá escolher uma das opções de entrega disponíveis para os produtos que se encontre a comprar;
O Utilizador deve confirmar a encomenda dos produtos que se encontrem no carrinho e clicar no botão “Encomenda com obrigação de pagamento”;
O Contrato celebrado entre o Utilizador e o Comerciante considera-se concluído quando o Utilizador haja efetuado o pagamento através dos meios disponíveis e a encomenda esteja confirmada.
A falta de pagamento por parte do Utilizador implica o cancelamento da encomenda.
Após a realização da encomenda, o Utilizador receberá informação do Comerciante, a confirmar a disponibilidade da sua encomenda e a informar sobre a entrega da mesma.
Caso o Comerciante não confirme a encomenda até ao limite legal para o efeito (5 dias), o contrato de compra e venda considerar-se-á resolvido e os valores pagos pelo Utilizador serão reembolsados para o método de pagamento utilizado.
A expedição e entrega das encomendas é da inteira responsabilidade dos Comerciantes na Plataforma. Uma vez feita, os dados da mesma não podem ser alterados, nomeadamente no que se refere ao método de envio, morada de entrega e contactos de receção.
Para efeitos de clareza, qualquer compra que o Utilizador efetue na Plataforma constitui a celebração de um contrato entre o Utilizador e o Comerciante, não sendo a Bloop parte nesse contrato, de qualquer forma. Posto isto, a responsabilidade pelo cumprimento do contrato celebrado com o Comerciante é do próprio.
O Utilizador aceita e concorda que o Comerciante, caso assim entenda, lhe irá enviar a fatura por meios eletrónicos. Caso o Comerciante não envie a fatura por meios eletrónicos, a mesma será enviada em papel, juntamente com a encomenda. No momento da receção do produto adquirido através da Plataforma, o Utilizador deve confirmar se a fatura foi recebida em papel ou se, por sua vez, lhe foi disponibilizada através de email. Caso não a tenha recebido, deve de imediato solicitar o seu envio ao Comerciante, através do canal de comunicação por este disponibilizado na Plataforma Bloop.
No caso de o produto ser devolvido pelo Utilizador com fundamento na desconformidade ou ativação de garantia de um bem, este deverá suportar os custos inerentes ao seu transporte. Verificando-se a não conformidade do produto, as despesas de envio serão reembolsadas ao Utilizador, pelo Comerciante.
Para efeitos de resolução de temas relacionados com o seu produto, o Utilizador deverá preferencialmente contactar o Comerciante, através dos endereços disponibilizados para esse efeito.
As condições de devolução dos respetivos vendedores devem ser consultadas na página dedicada a esse efeito de cada Comerciante, disponível na Plataforma.
O Utilizador dispõe do direito de rejeição do produto em caso de desconformidade, no prazo de 30 dias a contar da receção dos produtos que hajam sido encomendados.
A presente cláusula aplica-se à compra de experiências na Plataforma por parte do Utilizador, com as especificações previstas no Anexo A aos presentes T&C.
Utilização da funcionalidade de rede social e moderação de conteúdos
O Utilizador tem a possibilidade de utilizar a componente de rede social da Bloop, sendo-lhe permitido efetuar publicações para avaliar, partilhar e comentar produtos, bem assim como publicar comentários e observações a publicações de outros Utilizadores e, no geral, interagir na Plataforma acerca dos produtos que na mesma são comercializados.
A Bloop repudia qualquer tipo de informações, produtos ou atividades cujos conteúdos sejam contra a legislação aplicável ou contra os presentes T&C ou Community Guidelines. O Utilizador encontra-se proibido de efetuar quaisquer interações na Plataforma que:
Incitem ao ódio, terrorismo, discriminação ou sejam de alguma forma ofensivos;
Consistam na partilha de imagens ou conteúdos pornográficos ou sexuais ou sejam obscenos sob qualquer forma, incluindo a partilha de imagens sem autorização;
Consistam ou incitem à violação de quaisquer direitos fundamentais ou de personalidade, tais como o direito à honra, o direito ao bom nome, o direito à privacidade ou o direito à liberdade de expressão.
Consistam na violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, sejam informação confidencial ou violem a legislação aplicável sobre o tratamento de dados pessoais.
Consistam de qualquer maneira em perseguição online, assédio, importunação ou violem o direito à proteção de dados pessoais;
Consistam na venda, por parte do Utilizador, de produtos, algo que não pode fazer enquanto Utilizador da Plataforma;
Contrariem de qualquer outra maneira a lei ou os presentes T&C.
A Bloop reserva-se o direito de bloquear ou suspender utilizadores que violem as disposições acima, os T&C ou a lei.
O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da Conta, nos termos da Cláusula 15 abaixo.
Incentivos e prémios na Plataforma
O Utilizador tem a possibilidade de ganhar créditos na Plataforma, que poderá depois gastar em compras de produtos e serviços a efetuar na Plataforma.
Os créditos a conquistar pelo Utilizador podem ser atribuídos das seguintes formas:
Partilhando com a comunidade de utilizadores da Bloop, através de uma publicação, seja esta por fotografia ou vídeo, a sua compra de um produto ou serviço adquirido no Marketplace da Bloop:
O Utilizador apenas poderá publicar sobre produtos ou serviços adquiridos no Marketplace da Bloop. Ao receber um produto adquirido ou consumir um serviço, adquiridos no Marketplace da Bloop, o utilizador passa a ter a possibilidade de publicar sobre essa compra ou experiência na rede social da plataforma da Bloop. A referida publicação, implica a atribuição de uma avaliação de 1 a 5 estrelas do produto adquirido.
O Utilizador dispõe de 30 dias seguidos, contados a partir do momento em que recebe o produto ou consome o serviço, comprados no Marketplace da Bloop, para efetuar a referida publicação.
Ao efetuar a publicação, o Utilizador irá ganhar uma percentagem sobre o valor da sua compra, em créditos na plataforma.
Através da recomendação de um produto que leva a uma nova compra de um outro utilizador.
Quando outro Utilizador adiciona um produto ou serviço ao seu carrinho de compras através de uma publicação, e posteriormente finaliza a compra, tal contará como um referral da publicação e como tal, serão atribuídos ao utilizador detentor da publicação, créditos adicionais por recompensa pela sugestão da compra.
Esta adição ao carrinho de compras pode ser feita diretamente através de um botão disponibilizado em um menu da própria publicação, ou acedendo à página de detalhe do produto, ao clicar na referida publicação.
No carrinho de compras, o utilizador terá informação para cada produto, informando se está a comprar por referência da publicação de um outro utilizador ou não.
Os créditos auferidos por via de uma recomendação de compra , ficarão disponíveis na carteira do utilizador que os aufere, no prazo de 20 dias, após a referida compra, período médio estimado para a compra se dar como confirmada.
Cada publicação dá origem a um referral code nos termos acima, que gerará créditos por compras realizadas durante os 90 dias seguintes à sua criação, ou seja, 90 dias desde o momento da criação da publicação. Passado esse prazo, mesmo que ademais Utilizadores comprem através de um referral code expirado de uma publicação mais antiga, a sua utilização já não gerará créditos para o Utilizador que detém esse referral code.
Os utilizadores poderão utilizar os créditos disponíveis em carteira, descontando os mesmos em novas compras na Plataforma.
No caso de um Utilizador decidir utilizar o crédito respetivo a um produto que ainda se encontre dentro do período de livre resolução (conferir cláusula 19), o Utilizador aceita e reconhece que serão aplicáveis as condições previstas na cláusula 11.12 e seguintes.
O valor dos créditos aplicáveis a cada categoria de produto que seja comprado na Plataforma altera de forma regular e pode ser consultado aqui.
O Utilizador dispõe de um prazo de 90 dias para utilizar os créditos que receba nos termos da presente cláusula. Após esse período, os mesmos caducarão e deixarão de estar disponíveis.
Durante o período de lançamento inicial da Plataforma, entre 1 de Abril de 2025 e 31 de Agosto de 2025, o período de validade dos créditos será de apenas 60 dias.
Sempre que o Utilizador recorrer à utilização de créditos para efetuar uma compra, serão gastos os créditos mais antigos.
Os créditos atribuídos poderão sofrer arredondamentos ao cêntimo, usando a segunda casa decimal.
Por razões de transparência, sempre que um Utilizador efetue uma publicação e ganhe créditos na sequência da mesma, serão listados nessa mesma publicação os créditos que o Utilizador já ganhou através dessa publicação, até ao máximo de 100% do valor total do crédito para o produto em causa. Esta opção não pode ser desativada. A política de créditos a conceder nos termos do presente capítulo poderá ser alterada ou revogada pela Bloop a qualquer momento, caso em que o Utilizador será informado com a devida antecedência.
O crédito gerado para o Utilizador apenas permanece válido na medida em que este não exerça o seu direito de livre resolução (conforme definido na cláusula 19) para o produto sobre o qual recebeu créditos após a sua publicação.
Assim, caso o Utilizador receba créditos na sequência de alguma publicação, os utilize e depois exerça o direito de livre resolução, este aceita que o reembolso do valor total do bem será feito da seguinte forma:
valor total do bem deduzido do montante do crédito que tenha até essa data sido acumulado: através do meio de pagamento utilizado para a compra do produto;
valor remanescente: o Utilizador aceita que este valor já se considera reembolsado através da atribuição do crédito, na medida em que o mesmo foi utilizado numa outra compra.
Exemplo: O Utilizador compra um produto no valor de €100, recebendo, após a sua publicação, um crédito de 10%, no valor de 10€. Antes de terminar o período de livre resolução, o Utilizador utiliza o crédito gerado na compra de outro produto e posteriormente exerce o seu direito de livre resolução face ao produto inicialmente comprado.
Ao exercer esse direito, o Utilizador seria reembolsado pela totalidade do valor do bem, cumpridos naturalmente os requisitos da legislação aplicável para que tal ocorresse. Porém, e como o Utilizador decidiu utilizar os créditos que recebeu pela publicação (associados ao valor do produto) e gastá-los, apenas será reembolsado pelo valor remanescente.
Para evitar quaisquer dúvidas, caso se verifique a situação destacada acima, o Utilizador aceita que o valor que haja gasto através de créditos e que lhe havia sido atribuído nessa linha será deduzido do reembolso que lhe será atribuído em exercício do seu direito de livre resolução, pelo facto de o valor já ter sido utilizado pelo Utilizador e, por consequência, esse valor do reembolso por livre resolução já lhe ter sido atribuído antecipadamente.
Ao subscrever os presentes T&C, o Utilizador declara conhecer e aceitar as condições destacadas acima, declarando igualmente compreender e aceitar que o reembolso seja efetuado nesses termos.
Caso o crédito não tenha sido utilizado, o mesmo será cancelado e o Utilizador irá receber a totalidade do valor pago pelo produto através do meio de pagamento utilizado para a compra do mesmo.
O Utilizador não poderá aplicar os créditos vencidos na medida em que o valor a pagar pelo produto ou serviço após aplicados os créditos seja entre €0,00 e €0,50.
Organização dos resultados na Plataforma
Os resultados pesquisados pelo Cliente na Plataforma serão organizados da seguinte forma:
Resultados de pesquisa de produtos e publicações: o utilizador poderá escolher qual o critério a utilizar, entre preço, rating, n.º de likes, entre outros.
Feed da rede social: a organização é feita através de uma fórmula matemática que combina a ordem cronológica, e uma combinação de outros fatores como número de likes e comentários das publicações, assim como também a categoria do produto em questão e se este se encontra na lista de interesses selecionada pelo utilizador.
Proteção de dados
O Utilizador fica desde já informado que os seus dados pessoais serão objeto de tratamento, nos termos descritos no Aviso de Privacidade da Bloop.
São também recolhidos cookies na Plataforma. Para mais informação sobre o tratamento dos mesmos, o Utilizador deverá consultar a Política de Cookies da Bloop.
Ponto de Contacto para efeitos do Regulamento (UE) 2022/2065 (“Regulamento Serviços Digitais” ou “Digital Services Act”)
O ponto de contacto para efeitos de contacto com os destinatários do serviços nos termos do DSA pode ser contactado através do seguinte endereço: support@bloop.eu
O ponto de contacto para efeitos de contacto com a autoridade de controlo, a Comissão e o Comité Europeus pode ser contactado através do seguinte endereço: support@bloop.eu
Quando o destinatário do serviço (Utilizador) enviar uma mensagem de correio eletrónico, deve incluir o seu nome completo. As comunicações podem ser realizadas em Português e em Inglês.
Mecanismo de notificação e ação; exposição de motivos
O Utilizador pode notificar a Bloop da presença na Plataforma de informação específica que considera ser conteúdo ilegal ou contrária aos nossos T&C, através do formulário disponibilizado através dos “3 pontos” sinalizados em cada publicação .
O Utilizador será previamente informado do bloqueio de conteúdos, suspensão temporária ou eliminação definitiva da sua conta na Plataforma, de acordo com os seguintes termos:
O bloqueio de conteúdos ilícitos ou ilegais significa que todos e quaisquer conteúdos fornecidos serão imediatamente bloqueados, deixando de estar visíveis pelo Utilizador e pelos outros utilizadores da Plataforma, sejam estas imagens,, textos e vídeos, entre outras funcionalidades que a Bloop possa vir a disponibilizar;
A suspensão temporária da Conta da Plataforma significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta para a realização de pedidos de encomendas e de realizar qualquer interação na rede social com outras publicações, a qual poderá ocorrer durante um determinado período, dependendo da gravidade da infração;
A eliminação definitiva da Conta da Plataforma significa que o Utilizador deixará de poder iniciar sessão na sua conta de forma permanente. A eliminação da Conta da Plataforma é definitiva e irreversível.
A tomada de decisão da Bloop será informada ao Utilizador, indicando os motivos de forma clara e devidamente fundamentada, relativamente às medidas e restrições adotadas pela Bloop.
Caso, no decorrer das diligências efetuadas para averiguar sobre a violação de disposições legais ou do disposto nos presentes Termos e Condições pelo Utilizador, a Bloop tome conhecimento de qualquer informação que levante suspeitas de que ocorreu, está a ocorrer ou é suscetível de ocorrer um crime, esta informará imediatamente as suas suspeitas às autoridades policiais ou judiciárias competentes sobre a matéria.
Livro de Reclamações
O Utilizador pode aceder ao Livro de Reclamações aqui.
As reclamações efetuadas no Livro de Reclamações da Bloop apenas poderão dizer respeito ao serviço prestado pela Bloop, e não aos produtos fornecidos pelos Comerciantes. Tais reclamações devem ser efetuadas no Livro de Reclamações do Comerciante respetivo.
Sem prejuízo, para qualquer problema relacionado com a Plataforma, o Utilizador poderá sempre contactar a Bloop através do seguinte endereço: support@bloop.eu
Serviço Pós-Venda
O serviço pós-venda é da inteira responsabilidade dos respetivos Comerciantes da Plataforma.
O Utilizador deve gerir este tema com os Comerciantes ou com a Bloop e poderá contactar os Comerciantes através dos endereços disponibilizados na página específica do Comerciante em causa.
Avaliações dos vendedores e dos produtos
A Bloop dispõe de mecanismos para que o Utilizador possa avaliar o desempenho dos Comerciantes após a confirmação de receção das encomendas por estes.
A Avaliação realiza-se pela atribuição de estrelas e pela aplicação de critérios de avaliação do Utilizador, sendo que a Bloop não fiscaliza estas apreciações, podendo, no entanto, decidir eliminar sem aviso prévio qualquer apreciação cujo conteúdo seja sinalizado como calunioso, difamatório ou inverdadeiro.
Direito de Livre Resolução
O Utilizador, ao adquirir produtos através da Plataforma, beneficia do direito de livre resolução nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (“Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial”).
Este direito consiste na possibilidade de o Utilizador resolver livremente o contrato celebrado com o Comerciante, independentemente do motivo, tendo direito ao reembolso do valor pago por este.
Uma vez que o contrato celebrado para aquisição dos produtos é sempre entre Utilizador e Comerciante, o exercício deste direito deve ser efetuado perante o Comerciante ao qual se adquiriu o produto em causa.
O exercício deste direito pode ser (i) efetuado através de um clique no botão “Devolver o produto”, disponível na listagem das encomendas realizadas pelo Utilizador e seguir os passos aí indicados ou (ii) contactando diretamente a equipa de suporte da Bloop através do endereço support@bloop.eu e pedir especificamente a devolução da encomenda em causa. .
O reembolso dos montantes pagos pelos produtos devolvidos nos casos aplicáveis é efetuado pela Bloop ao utilizador para o mesmo meio de pagamento utilizado pelo Utilizador e após confirmação por parte do Comerciante da receção dos produtos devolvidos em conformidade.
No caso de devolução da totalidade dos produtos de uma encomenda realizada, será devolvido o total pago pelo Utilizador (produtos e portes de envio), nos termos definidos na cláusula 11.17 e seguintes. Caso uma encomenda seja parcialmente devolvida, o Utilizador receberá um reembolso proporcional correspondente ao preço do(s) produto(s) devolvido(s) e o custo de envio rateado pelo n.º de produtos da encomenda.
Os reembolsos a emitir a utilizadores que se situem num valor entre os €0,00 e os €0,50 não são tecnicamente possíveis. Nesses casos, a Bloop ajustará a quantidade de créditos ou dinheiro a devolver por forma a evitar a situação em causa e a perda do valor pelo consumidor.
Constituem exceções ao direito de livre resolução, nos termos gerais:
Bens confecionados de acordo com especificações do Utilizador ou manifestamente personalizados;
Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos;
Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
Fornecimento de conteúdos digitais não fornecidos em suporte material se:
A sua execução tiver início com o consentimento do Utilizador; e
O Utilizador reconhecer que o seu consentimento implica a perda do direito de livre resolução.
O Utilizador declara estar ciente das limitações inerentes ao exercício do direito de livre resolução, tal como definido na cláusula 11.17 e seguintes, se tiver utilizado os créditos gerados pela sua publicação
Alteração das condições
A Bloop reserva o direito de alterar os presentes T&C a qualquer momento, limitando-se a efetuar as alterações e publicá-las na Plataforma sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização.
No caso de se verificar alguma alteração significativa dos presentes T&C, o Utilizador será notificado com uma antecedência razoável desta alteração e do teor da mesma, para decidir se pretende ou não continuar a utilizar a Plataforma.
A utilização da Plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação da redação atualizada dos T&C.
Legislação aplicável e resolução de litígios
Aos presentes T&C e respetivos anexos aplica-se a lei Portuguesa.
Quaisquer conflitos emergentes ou em conexão com os presentes T&C serão submetidos à jurisdição dos tribunais Portugueses, em concreto, do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa.